STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
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Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17)
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Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial
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Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
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Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores
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STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros
Na segunda edição do encontro, participantes vão discutir e votar 202 propostas de enunciado em diversas áreas do direito. Congresso segue até quarta (17).
Com a palavra, o réu: precedentes do STJ sobre os efeitos da confissão no processo penal
Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a busca pela verdade.
STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto
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Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma entendeu que, embora se trate de direito coletivo, nada impede que um proprietário busque individualmente a Justiça para exigir a realização das obras em áreas comuns do loteamento.
Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
Inscrições para participar foram prorrogadas até sexta-feira (19)