Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA
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Caju amplia atendimento a magistrados estaduais e mestrandos da Enfam
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Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil
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Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende redes colaborativas pela paz e justiça social
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Encontro debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho
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Curso do STJ sobre equidade racial com versão em espanhol está com inscrições abertas
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Audiência pública discute se aviso contém glúten em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos
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Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
Para a Primeira Seção, se o falecimento ocorrer antes da citação, não é possível prosseguir na mesma execução contra o espólio ou os herdeiros, devendo ser ajuizado novo processo após a identificação dos sucessores.
Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
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Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação
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