Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo
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STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões
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Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
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Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense
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Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva
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Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal
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STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa
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Corte Especial abre ano judiciário nesta segunda-feira (2); confira julgamentos de destaque previstos para 2026
A primeira sessão de 2026 no STJ começa às 14h. Com o fim das férias forenses, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro do ano passado.
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido.
STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo
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