MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina
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Maria Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão completam um ano como ministros do STJ
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Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa
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Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.
Presidente do STJ recebe vice-presidente do TCU e presidente da Atricon
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STJ recebe III Seminário Nacional sobre Crédito no dia 10 de setembro
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Biblioteca STJ-Enfam recebe coleção particular do jurista Cançado Trindade
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Fórum de Prevenção a Fraudes e Segurança Digital debate desafios e soluções para fraudes virtuais
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Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto
Para a Terceira Turma, telefone não se enquadra no conceito de produto essencial trazido pelo CDC, sendo necessário aguardar prazo de reparo antes de pedir troca do item, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço.
Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade
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