Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
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Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
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Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.
Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
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Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
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Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso
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Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, que fixou a indenização em R$ 500 mil, as operadoras agiram dolosamente “com o fim de auferir benefício financeiro às custas da saúde e da vida dos seus próprios clientes”.
Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
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Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril
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