Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti
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Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil
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Presidente da Corte abre o 1º Curso STJ-Interpol
Ministros do STJ (no centro, o presidente, Herman Benjamin), desembargadores e outros participantes do evento que começou nesta terça-feira (26), na sede da Interpol, em Lyon.
Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
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Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho
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Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos
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Novo Sisbajud permite bloqueio de valores no mesmo dia da decisão judicial
O Conselho Nacional de Justiça iniciou um projeto-piloto para reformular o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), sistema usado pelo Judiciário para localizar…
Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens
O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.
STJ e Interpol iniciam curso internacional inédito em Lyon
Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.
Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
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