Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência
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Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet
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Lançamento de livro celebra os 10 anos do Código de Processo Civil no Espaço Cultural STJ
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Corte Especial realiza primeira sessão sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão
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Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo existencial”.
STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
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STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
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Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
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STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas
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Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery
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