Novos dirigentes da corte tomam posse nesta quarta (19), com transmissão ao vivo
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Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano
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Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
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Podcast discute responsabilização de presos por tráfico em presídios e perspectiva de gênero
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Curso do STJ sobre equidade racial ganha versão em espanhol e amplia alcance internacional da formação
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Herman Benjamin encerra gestão na presidência do STJ com homenagens na Corte Especial
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Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o esforço educacional durante a execução da pena.
1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates
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Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
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