Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
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Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
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Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial
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Decisões do STJ mostram que a vida animal importa
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Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara
A juíza não estava mais lotada na vara sentenciante quando proferiu a decisão, pois trocou de lugar com um colega; antes, eles combinaram que cada um sentenciaria o processo cuja instrução tivesse concluído.
Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
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Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 19 de maio
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Pesquisa Pronta traz incomunicabilidade de qualificadora no homicídio
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SEI ficará indisponível neste domingo (3)
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