Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
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Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
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Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento
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Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais
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IN RFB nº 2.288/2025: o que muda no uso de créditos tributários de ações coletivas
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que promove mudanças relevantes no aproveitamento de créditos tributários decorrentes de ações coletivas, impondo critérios mais rígidos…
Nova lei permite atualização de imóveis no Imposto de Renda e cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
O presidente da República sancionou, nesta segunda-feira (24), a Lei 15.265/2025, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21).
Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura a falta do preso.
Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro
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Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários
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