Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos.
Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN
Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.
Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
Reportagem especial mostra o
impacto das decisões do STJ
Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
A Primeira Turma acompanhou o voto da ministra Regina Helena Costa, para quem a conduta da empresa trouxe riscos e prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e aos consumidores de forma indeterminada.
Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia