Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF
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STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada
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STJ realiza encontro nacional para debater a relevância da questão federal
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A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos
Ao tratar de controvérsias sobre o sistema brasileiro de fiscalização ambiental, o STJ já analisou temas como o licenciamento de obras, os impactos da omissão da administração pública na atividade fiscalizatória e o papel dos órgãos de proteção ambiental.
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Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em grupo reflexivo
De acordo com a Sexta Turma, juiz deve adotar fundamentação específica apenas quando decidir não submeter o agressor a grupo de reeducação para pessoas que cometeram violência de gênero.
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Informativo destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de julgamentos
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Relator nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por suposta ligação do PCC com empresas de ônibus
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STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais
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