XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
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Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento
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Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio
Na decisão, Terceira Turma destacou caráter facultativo de criptoativos como meio de pagamento, pois eles não são considerados moeda de curso forçado no Brasil.
Benedito completa 18 anos de STJ com trajetória marcada por liderança e ações de inclusão
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Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
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Rádio Decidendi discute critérios para concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas no Tema 1.424
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Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ
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Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento
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Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia
Colegiado afastou possibilidade de uso indiscriminado de elementos colhidos apenas no inquérito e reforçou limitações para o aproveitamento do testemunho de “ouvir dizer”, mas fez ressalvas sobre situações de intimidação e de atuação de facções criminosas
Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório
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