Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ
Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ
Conta notarial: novo serviço traz mais segurança e transparência aos negócios jurídicos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, no dia 13 de junho de 2025, o Provimento nº 197/25, que regulamenta a utilização da chamada conta notarial vinculada. A medida representa uma inovação no serviço extrajudicial, permitindo que tabeliães de notas possam receber e gerenciar valores relacionados a negócios jurídicos de forma segura e condicionada ao…
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão judicial.
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão judicial.
Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios
Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios
Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário
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Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos
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Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos
Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico.
STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais.