Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
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SEI fica indisponível neste fim de semana
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São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação
Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e os honorários a quem deu causa à demanda.
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
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STJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
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STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal
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STJ encerra primeiro semestre de 2026 com mais de 260 mil novos processos recebidos
O balanço estatístico das atividades do tribunal foi divulgado na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada pela Corte Especial na manhã desta quarta-feira (1º).
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026
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Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses
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Colegiados de direito penal encerram primeiro semestre com mais de 95 mil decisões proferidas
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