Relator identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir advogado, determina comunicação à OAB
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Desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio estreia na Sexta Turma
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Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
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Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ
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Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
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Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.
Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
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Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
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