Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias
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STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente
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Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
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Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o preço real obtido na alienação judicial.
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
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Nova edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece no dia 10 de novembro
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Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
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Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
A cobrança dizia respeito ao fornecimento de mercadorias, mas as instâncias ordinárias consideraram que a entrega não foi comprovada e julgaram improcedente o pedido do autor da monitória.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre proteção dos direitos autorais
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