Para a Quinta Turma, se a mulher pode solicitar medidas restritivas da Lei Maria da Penha contra o agressor, seria incoerente negar-lhe a legitimidade para impugnar a decisão que indefere o pedido.
Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude bancária
Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação
Espaço Cultural lança nesta terça (7) obra sobre praticagem e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
Ministro Salomão participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Civil
2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo
Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro
Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença seja depositada depois.
A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença seja depositada depois.