Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024
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Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses
A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.
Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)
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Congresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto
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STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG
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Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia de paridade de armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social”.
Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
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Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
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Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças remuneratórias ou benefícios previdenciários e à respectiva implantação em folha de pagamento.