Espaço Cultural inaugura exposição do artista venezuelano Ramón Maldonado Díaz
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Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015
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Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
O ANPP, acordo entre a acusação e a defesa para não haver processo em troca do cumprimento de algumas condições pelo réu, não tem previsão expressa de cabimento na ação penal privada.
Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
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STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais
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Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes
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Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC
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1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ
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Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva
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Prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas à I Jornada de Direito Desportivo
Propostas de enunciados podem ser enviadas até 26 de março