O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 5 de junho de 2025, o Provimento nº 196, que estabelece as normas para a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente. Essa regulamentação visa proporcionar maior celeridade e segurança jurídica aos procedimentos de retomada de bens, como veículos e máquinas industriais, em casos de…
Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.
Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital PGDAU nº 11/2025, trazendo novas diretrizes para a negociação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. A medida, além de atender a demandas arrecadatórias em um contexto de restrição fiscal, sinaliza uma mudança de postura nas relações entre o Fisco e os contribuintes. O edital…
Para a Terceira Turma, mesmo havendo vício de consentimento no registro da paternidade, a existência da relação socioafetiva é suficiente para manter o pai no registro civil do filho.
A Quinta Turma seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e reincluiu a condenação por injúria racial na pena de um homem condenado também por furto e extorsão.