Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de mercadorias ou à regularidade do serviço aduaneiro.
Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.
O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.