O colegiado levou em conta que nenhuma norma impõe à administradora a obrigação de efetuar o registro da cessão de direitos creditórios a pedido do cessionário, com o qual ela não tem nenhum vínculo.
Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias
Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma
O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel.
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Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso
Gabinetes recebem novo treinamento no STJ Logos, ferramenta de IA generativa do tribunal
Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.
Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”