Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor
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Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício.
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ
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Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas
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Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ
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Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo
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Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam
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Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.
Encontros sobre combate ao racismo no Sistema de Justiça acontecem nesta terça (9), com transmissão ao vivo
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