Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
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Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
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Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
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Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril
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Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas
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Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ
Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.
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Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.