STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
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Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
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STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
A Primeira Turma acompanhou o voto da ministra Regina Helena Costa, para quem a conduta da empresa trouxe riscos e prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e aos consumidores de forma indeterminada.
STJ lança pedra fundamental de último bloco projetado por Oscar Niemeyer
Prevista no projeto original do STJ, nova área vai permitir melhoria das instalações de tecnologia do tribunal, integração do CJF e acesso exclusivo à Biblioteca.
Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%
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Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)
Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos
Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão debatem tendências no direito privado, comércio e investimentos
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2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios contemporâneos do direito privado
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Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial
O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República.
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
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