Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677
Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030/2009.
Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030/2009.
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito