Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e os honorários a quem deu causa à demanda.
Colegiados de direito penal encerram primeiro semestre com mais de 95 mil decisões proferidas
Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses
Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial
Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior.
Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo
Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental
Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários
STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha