Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma
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Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ
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Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas
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Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada
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Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
Evento será transmitido pelo
YouTube; faça sua inscrição
Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS, decide Quarta Turma
Médico durante operação robótica: mesmo reconhecendo benefícios da tecnologia, tribunal de origem havia afastado obrigatoriedade de cobertura por falta de previsão em contrato ou no rol da ANS.
Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário
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Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes
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Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamento
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