STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP
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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente estranho à atividade de transporte.
Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
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Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
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Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL
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Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte
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STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
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Lei nº 15.270/2025: Governo amplia faixa de isenção do IRPF e cria modelo de tributação progressiva
A Lei nº 15.270/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promove uma das maiores mudanças recentes no Imposto de Renda da Pessoa Física.