Mantida decisão que determinou a exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio
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9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo marco legal e segurança jurídica no STJ
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Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT
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STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos
Colegiado também considerou abusiva cláusula que previa a perda da proteção se o associado abandonasse o local do acidente. Caso envolveu cobertura garantida por associação de proteção veicular, não contrato tradicional de seguro.
STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo
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STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça
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Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese
Em julgamento inédito sob o novo regime da relevância, Segunda Seção estabeleceu que planos de saúde não são obrigados, como regra, a custear remédios à base de canabidiol para uso domiciliar.
STJ fixa parâmetros para penhora de salário em execuções de dívidas comuns
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, critérios para a penhora de verbas salariais em casos de dívidas que não possuem natureza alimentar.
Corte Especial antecipa sessão do dia 4 de novembro para as 9h
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Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil
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