Samogim Advogados participa da ADIT Juris 2026
O representante da Samogim Advogados Associados, José Roberto Samogim Jr., participou da ADIT Juris 2026, um dos principais seminários…
Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não houve fraude.
STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
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Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
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Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais
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Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC
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Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico
Múltiplo Fator de Autenticação
entra em vigor no dia 6 de abril
Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública
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Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
Se for verificado, mediante cálculos aritméticos simples especificados na sentença, que o valor da condenação não supera mil salários mínimos, não haverá a obrigação de submeter o processo ao duplo grau.
STJ Notícias: plano de saúde é condenado por discriminar criança com TEA
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