Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários
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Inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário terminam nesta sexta (19)
Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21)
Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prova de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)
Vício e endividamento na rota do jogo sem controle
As propostas votadas no segundo dia do evento se somam aos 31 enunciados aprovados na véspera. Nesta quarta-feira (17), haverá a última sessão deliberativa e a plenária de encerramento.
Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal
Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
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