Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano
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Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do repetitivo na Primeira Seção, a distribuição dos JCP não tem periodicidade certa nem precisa coincidir com os exercícios fiscais.
Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025
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STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal
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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
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Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
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STJ recebe mais de 500 mil processos, mas avança na redução do acervo com gestão e tecnologia
Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.
Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
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Simpósio sobre violência doméstica discute papel da Justiça, protocolo de julgamento e medidas cautelares
O 1º Simpósio STJ Violência Doméstica e Justiça, realizado nesta quinta-feira (18), na sede do Superior Tribunal de Justiça, reuniu autoridades do Poder Judiciário e especialistas no tema.
Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
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