“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental
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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)
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Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado
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Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
Em repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o fato de o dinheiro estar em primeiro lugar na ordem de preferência, por si só, não dá à Fazenda Pública o direito de recusar as duas modalidades.
Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17
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STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
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Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal
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Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura
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Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
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