Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados
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Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
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Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado
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Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
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STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais.
Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público
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Retrospectiva 2025 traz os julgamentos de maior repercussão nos colegiados do STJ
Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal.
Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal
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Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
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Especialistas discutem uso do fraturamento hidráulico para explorar recursos de fontes não convencionais
O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais.