Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas
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Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares
De acordo com o colegiado, regra da impenhorabilidade pode ser mitigada se não forem possíveis outros meios de execução e se direito à subsistência digna do devedor não for afetado.
STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados
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Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs
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Magistrados da Suprema Corte do Peru visitam o STJ
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Podcast STJ No Seu Dia aborda descumprimento contratual em serviços de saúde e proibição ao enriquecimento sem causa
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CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão
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Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal
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Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária
Para a Terceira Turma, o fato de a segurada ter saído do veículo por curto período e apenas com o objetivo de guardar carro o mais rápido possível não configura situação de agravamento intencional de risco por parte da segurada.
Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato
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