Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva
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Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
A cobertura, porém, será obrigatória se o medicamento for administrado durante homecare ou se exigir a intervenção ou supervisão direta de um profissional de saúde habilitado.
Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
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35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes
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Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha
Jurisprudência do STJ é tema de livro que será lançado em 13/8
Podcast STJ No Seu Dia apresenta novidades sobre acessibilidade no site do tribunal
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Correção de depósitos judiciais passará a ser feita pela inflação a partir de 2026
Uma nova portaria do Ministério da Fazenda, divulgada recentemente, alterou o critério de correção dos depósitos realizados em processos administrativos e judiciais
Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
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Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma
A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação.
Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás
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