STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas
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Encontro no STJ debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho
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Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo
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Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa
Proteção do ambiente jurídico só se aplica quando o conteúdo da conversa estiver relacionado ao exercício da advocacia ou ao sigilo profissional.
Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h
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Informativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial
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STJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste
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Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus
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Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet
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Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada
Colegiado reconheceu que, ao longo da união estável e mesmo após o fim da relação, os dois tutores prestaram assistência material e afetiva ao animal de estimação, não havendo motivo para afastar o sistema de custódia compartilhada.