Se tem autoria, tem proteção: STJ lança série sobre direitos autorais
Vídeos para redes sociais trazem decisões da corte sobre o tema
Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto
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Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo
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Segundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão acontece nesta terça-feira (4), com transmissão ao vivo
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STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
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Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h
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Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples
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Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente
A Primeira Seção, em julgamento de repetitivo, considerou lícito o cancelamento pelo INSS, desde que respeitado o devido processo legal administrativo, que deve incluir a realização de perícia médica.
Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão
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Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso
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