A Lei nº 15.265/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial da União, institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)…
Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes
Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo.
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável