Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos
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Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026
O balanço estatístico das atividades do tribunal foi divulgado na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada pela Corte Especial na manhã desta quarta-feira (1º).
STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal
STJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
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