Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional
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Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais
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STJ lança página institucional dedicada às iniciativas de inteligência artificial
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Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher
Nas duas décadas da Lei 11.340/2006, o STJ tem atuado para reforçar os mecanismos de proteção às mulheres e aplicar a legislação de acordo com as transformações sociais, familiares e afetivas que impactam a violência de gênero.
Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal
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Boate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a discussão sobre as penas dos quatro condenados
Caso será novamente analisado pela Sexta Turma, após o Supremo Tribunal Federal ter mantido as condenações do júri e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ter redimensionado as penas dos réus.
Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro
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Podcast STJ No Seu Dia debate limites da busca domiciliar sem mandado
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