Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão debatem tendências no direito privado, comércio e investimentos
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2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios contemporâneos do direito privado
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Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial
O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República.
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
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Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.
Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
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Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
Quando participa de forma integrada da venda ilegal de drogas, agindo de maneira contínua para garantir a segurança da operação, o vigilante pode ser enquadrado como coautor do crime de tráfico.
STJ promove nesta terça (4) evento sobre controle judicial da arbitragem
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Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas
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STJ registra aumento de 8% no número de processos recebidos durante o plantão judiciário de julho
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