Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
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Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença seja depositada depois.
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Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ
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37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte
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Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
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Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
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Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
As duas turmas da Primeira Seção do tribunal já adotaram entendimentos divergentes sobre a questão jurídica em debate, o que levou à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.
Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
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Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
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