Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.
Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
Quando participa de forma integrada da venda ilegal de drogas, agindo de maneira contínua para garantir a segurança da operação, o vigilante pode ser enquadrado como coautor do crime de tráfico.
STJ promove nesta terça (4) evento sobre controle judicial da arbitragem
Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas
STJ registra aumento de 8% no número de processos recebidos durante o plantão judiciário de julho
Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público
Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
Para a Primeira Seção, os limites de retenção valem apenas para os parcelamentos disciplinados pela própria Lei 9.639/1998, não alcançando os bloqueios decorrentes do não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Informativo traz decisões sobre importunação sexual e remição da pena por aprovação no Enem