XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
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Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
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Benedito completa 18 anos de STJ com trajetória marcada por liderança e ações de inclusão
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Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio
Na decisão, Terceira Turma destacou caráter facultativo de criptoativos como meio de pagamento, pois eles não são considerados moeda de curso forçado no Brasil.
Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento
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Rádio Decidendi discute critérios para concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas no Tema 1.424
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Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ
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Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento
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Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consumidores
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Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório
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