Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
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Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, é possível haver condenação em honorários de sucumbência mesmo antes da citação, caso o advogado do réu já tenha praticado algum ato de defesa.
STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas
Com julgamentos no rito dos recursos repetitivos, o tribunal promove maior uniformidade nas decisões, reduz a quantidade de processos em tramitação e torna mais rápida a prestação jurisdicional.
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Reportagem especial aborda os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
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Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente
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Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a proteção dos investidores no sistema financeiro
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Decreto prorroga exigências cadastrais e documentais da CBS para pessoas físicas
A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, alterou o cronograma de implementação de obrigações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para pessoas físicas.
Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte
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Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb
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