Kukina toma posse como ministro substituto do TSE; Bellizze passa a atuar como juiz auxiliar da propaganda no 2º turno
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Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação
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Tribunal não terá expediente na segunda-feira (12)
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STJ sedia 9º Seminário Jurídico de Seguros, que debaterá novo marco legal dos contratos
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Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário
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Troféu Dom Quixote presta homenagem a ministros do STJ e ao relator geral da Constituição de 1988
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Servidores apontam carreira própria e teletrabalho como prioridades em pesquisa institucional
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Cobrança de honorários por condomínios: STJ define primeira relevância reconhecida em sessão virtual
Sessões finalizadas nesta quarta (7) definiram outros temas de relevância, mas controvérsia sobre a exigência de honorários contratuais pelos condomínios foi a primeira em que se formou a maioria sob o novo regime.
Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos bancos em casos do golpe da falsa central de atendimento
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No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato
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