Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado na próxima terça (15)
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Informativo de Jurisprudência completa 900 edições com destaque para dação em pagamento em acordo alimentar
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Projeto Pertencer aproxima instituições e comunidades na Bahia
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Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato
Para a Terceira Turma, a cobertura para pacientes com TDAH pode ser enquadrada nas hipóteses de custeio previstas pelo Tema Repetitivo 1.082 do STJ, o que impede a descontinuidade repentina e injustificada da assistência pelo plano.
Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)
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Veja como foi o lançamento do livro STJ em Pauta – 3ª Seção
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Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor
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Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira
Relator do recurso, o ministro Moura Ribeiro levou em consideração os altos custos envolvidos no tratamento oncológico e os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Câncer.