Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF
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VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online
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Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva
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Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
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Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea
A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares.
Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
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TRF-3 afasta adicional de 10% no Lucro Presumido e abre precedente relevante para empresas
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, em caráter liminar, a aplicação do adicional de 10% previsto na Lei Complementar
Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação.