Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
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Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ
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Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento do autismo.
Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
Prévia tentativa de solução
extrajudicial é indispensável?
2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
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Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
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Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar
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Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
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STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
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Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
Entre outros requisitos, o interessado deverá apresentar a prescrição médica e comprovar que não há alternativa terapêutica adequada prevista no rol de coberturas obrigatórias da ANS.