Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito
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Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha
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Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma
O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual.
Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11)
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Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol
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Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.
Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher
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REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
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Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
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Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário
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