Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia
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STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes
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Nota de pesar
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Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
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Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma
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Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
A Terceira Turma manteve decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos para oferta de empréstimos quando o serviço não tiver sido solicitado.
Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
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Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
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