Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
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STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça
Objetivo é mostrar aplicação prática dos enunciados do CJF
Lula publica regulamento da CBS e Comitê Gestor avança nas regras do IBS
Podcast STJ No Seu Dia trata da distribuição de superávit em previdência privada complementar
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Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados
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Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias
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Congresso reúne especialistas em debate sobre direitos dos povos indígenas, justiça e Constituição de 1988
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Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio
O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aplicou o recente entendimento da Terceira Seção sobre competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial
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Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa
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