STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
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Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
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Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
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Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.
Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
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Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento de royalties.
Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
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Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
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II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
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Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
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